NR-1 E SAÚDE MENTAL:
Impacto Financeiro nas Empresas
Uma abordagem estratégica para profissionais que buscam inovação, sustentabilidade e resultados financeiros através da gestão emocional e preventiva de riscos psicossociais.
Dra. Thalita Lopes da Silva - OAB/RS 103.699
Redes Sociais: @thalitalopessadv
Trajetória Profissional
Advogada com mais de 10 anos de experiência em consultoria trabalhista e empresarial, especialista em gestão preventiva, registro de marca e planejamento patrimonial. Além da formação em direito, possui formações em Coaching, Terapia Sistêmica, Constelações Familiares e Organizacionais, Treinamento Comportamental, Consultoria Empresarial, entre outras.
Sócia-fundadora do Silva & Scherer Consultoria Jurídica e Empresarial, também atua como professora na área de saúde mental no trabalho, com foco na aplicação da NR-1, ajudando empresas a desenvolverem ambientes mais saudáveis, conscientes e respeitosos.
Foi Secretária da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/RS (2019-2020), Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/RS (2021-2024) e é atual Presidente da Comissão de Direito Sistêmico da OAB/RS, todas vinculadas à Subseção de Capão da Canoa/RS.
Entre 2013 e 2016, atuou como Secretária de Audiências da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho da 4ª Região – RS, além de ter experiência em departamento pessoal e rotinas contábeis entre 2011 e 2013.
Por fim, criadora da metodologia Visão Sistêmica e Empresarial, que une o Direito a uma perspectiva mais humana e estratégica, auxiliando empresários a tomarem decisões com segurança e a crescerem com responsabilidade.
A CRISE SILENCIOSA QUE ESTÁ CUSTANDO BILHÕES
Nesse momento centenas de trabalhadores brasileiros estão sendo afastados por transtornos mentais.
E qual o custo disso?
472K
Afastamentos em 2024
Por transtornos mentais no Brasil
68%
Crescimento
Em relação a 2023
(283.471 casos)
400%
Aumento desde 2020
Quando eram apenas 91.607 afastamentos
R$3B
Impacto Financeiro
Ultrapassou 3 bilhões de reais em 2024
Estes números representam não apenas uma crise de saúde pública, mas um desafio financeiro sem precedentes para o setor empresarial brasileiro. Cada afastamento impacta diretamente os custos previdenciários, a produtividade e a competitividade das empresas.
A REVOLUÇÃO DA NR-1
A Portaria MTE 765/2024 inseriu a obrigatoriedade do gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho, representando uma mudança paradigmática na legislação brasileira.
Entrada em vigor: 26 de maio de 2026
Esta não é apenas mais uma norma regulamentadora.
É uma oportunidade estratégica para profissionais que desejam se posicionar à frente da concorrência no mercado empresarial brasileiro.
A aplicação da NR-1 não tem o viés de tratar somente a saúde mental dos colaboradores, mas, principalmente, de proteger a saúde financeira da empresa!
Proteger a Empresa
De afastamentos reiterados, processos trabalhistas e multas administrativas
Reduzir Custos
Custos tributários decorrentes dos afastamentos e aumento do FAP
Aumentar Produtividade
Colaboradores saudáveis são mais engajados e produtivos
A ausência de observância da NR-1 pode impactar o fluxo de caixa das empresas de maneira irreparável, pois o aumento do número de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais impacta diretamente na carga tributária suportada pelas empresas mensalmente.
FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO x CARGA TRIBUTÁRIA
O FAP é um multiplicador que varia entre 0,5 e 2, aplicado sobre as alíquotas de contribuição previdenciária relacionadas aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT). Este índice impacta diretamente os custos previdenciários das empresas.
A metodologia de cálculo utiliza três índices que compõem o Índice Composto (IC):
Índice de Frequência - 35%:
Mede a incidência de acidentes e doenças ocupacionais registrados via CAT e benefícios acidentários nos dois últimos anos.
Índice de Gravidade - 50%:
Avalia a severidade dos eventos, considerando afastamentos, invalidez permanente e óbitos.
Índice de Custo - 15%:
Contabiliza os gastos previdenciários com benefícios decorrentes de acidentes de trabalho;
Empresas com maior número de acidentes e doenças ocupacionais pagam mais, enquanto aquelas sem eventos acidentários podem ter redução de até 50% na alíquota.
DOENÇAS MENTAIS E O IMPACTO NO FAP
Os transtornos mentais e comportamentais já representam uma das principais causas de afastamento do trabalho no Brasil. Em 2023, foram concedidos 462.502 benefícios previdenciários relacionados ao CID F (transtornos mentais e comportamentais).
30%
Transtornos Ansiosos
137.373 benefícios concedidos (F41)
24%
Episódios Depressivos
111.528 benefícios concedidos (F32)
4%
Reações ao Estresse
18.857 benefícios concedidos (F43)
Quando um trabalhador é afastado por doença ocupacional, incluindo transtornos mentais com caracterização de nexo causal através do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), esse afastamento impacta diretamente o FAP da empresa.
QUAL PODE SER O CUSTO DE UM ÚNICO ACIDENTE?
Vamos analisar um caso concreto de como a emissão de uma CAT que resulta em benefício previdenciário impacta drasticamente os custos de uma empresa.
Dados da Empresa
- Setor: Monitoramento de Alarmes
- CNAE: 8020-0/01
- RAT base: 3% (risco grave)
- Folha mensal: R$ 150.000,00
- Funcionários: 40
Situação em 2023
Excelente gestão de segurança, nenhum acidente nos últimos 2 anos, investimentos em EPIs e treinamentos
FAP atribuído: 0,5000 (melhor desempenho possível)
Cálculo da Contribuição
RAT Ajustado = 3% × 0,5000 = 1,50%
R$2.250
Contribuição Mensal
R$27K
Contribuição Anual
O ACIDENTE ACONTECE EM 05/2024
O Evento
Funcionário sofreu fratura no braço ao cair da moto durante atendimento de ocorrência de disparo de alarme
Procedimentos Legais
Empresa emitiu CAT no prazo legal
(1º dia útil após o acidente)
Afastamento
Trabalhador afastado por 60 dias
Benefício Concedido
INSS concedeu benefício B91 (Auxílio-doença acidentário)
Custo Previdenciário
R$ 8.500,00 pagos pelo INSS
IMPACTO NO FAP EM 2025
Como o acidente impactou o cálculo do FAP:
Índice de Frequência
A empresa passou de 0 para 1 acidente registrado com concessão de benefício, aumentando significativamente o percentual
Índice de Gravidade
O afastamento de 60 dias por incapacidade temporária elevou o índice em relação ao setor
Índice de Custo
O benefício de R$ 8.500,00 pago pelo INSS foi computado no índice
Novo FAP calculado: 1,3500
A empresa saltou de FAP 0,5000 para 1,3500 - um aumento de 170% no multiplicador.
RAT AJUSTADO APÓS ACIDENTE = 3% × 1,3500 = 4,05%
- Contribuição mensal: R$ 150.000,00 × 4,05% = R$ 6.075,00
- Contribuição anual: R$ 6.075,00 × 12 = R$ 72.900,00
VALORES QUE PODEM AUMENTAR AINDA MAIS
O CUSTO REAL DE UM ACIDENTE
Aumento Mensal
R$ 3.825,00 a mais por mês
(aumento de 170%)
Aumento Anual
R$ 45.900,00 a mais por ano
(aumento de 170%)
Custo Total Primeiro Ano
R$ 50.150,00
15 dias pagos pela empresa:
R$ 4.250,00
Aumento FAP: R$ 45.900,00
Importante: Este aumento de R$ 45.900,00 permanecerá durante todo o ano de 2025, pois o FAP é aplicado por estabelecimento e tem vigência anual. E ainda poderá impactar no cálculo de 2026.
CENÁRIO GRAVE: Múltiplos Acidentes
Se a empresa tivesse múltiplos acidentes graves no período de apuração:
Afastamento por Fratura
45 dias de afastamento
Afastamento por Ansiedade
90 dias de afastamento
Afastamento por Burnout
180 dias de afastamento
Novo FAP projetado: 2,0000 (máximo possível)
RAT Ajustado = 3% × 2,0000 = 6,00%
Aumento anual comparado à situação sem acidentes: R$ 81.000,00 (aumento de 300%)
Ainda, existem os custos indiretos que são suportados,
os quais corroem silenciosamente a saúde financeira da empresa.
Absenteísmo e Presenteísmo
Aumento das faltas injustificadas e da presença no trabalho sem produtividade efetiva, impactando a continuidade das operações.
Perda de Produtividade
Queda na qualidade e eficiência do trabalho, resultado direto do estresse, esgotamento mental e falta de engajamento dos colaboradores.
Turnover e Custos de Recrutamento
Alta rotatividade de funcionários, que eleva despesas com demissões, processos de recrutamento e seleção, e treinamento de novos talentos.
Danos à Reputação
Prejuízo à imagem da empresa no mercado, dificultando a atração e retenção de talentos, e impactando a percepção de clientes e investidores.
O IMPACTO FINANCEIRO DA NR-1
Como a atualização da NR-1 altera fundamentalmente o cálculo do FAP precisamos compreender esses fatores:
1
Obrigatoriedade de Gestão
Empresas deverão incorporar os fatores de riscos psicossociais ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), incluindo identificação, avaliação, medidas preventivas, registro e monitoramento contínuo.
2
Aumento de Afastamentos
A avaliação obrigatória dos riscos psicossociais tende a aumentar a identificação e o registro de transtornos mentais relacionados ao trabalho e, quando resultam em afastamentos superiores a 15 dias, impactam o FAP.
3
Obrigatoriedade de CAT
Com a inclusão dos riscos psicossociais na NR-1, as empresas passam a ter obrigação legal de emitir CAT quando um trabalhador desenvolve transtorno mental relacionado ao trabalho.
4
Aplicação do NTEP
O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário estabelece automaticamente o nexo causal entre determinados CIDs e CNAEs, mesmo sem emissão de CAT pela empresa.
RISCOS PSICOSSOCIAIS E SEUS IMPACTOS NA SAÚDE
A ausência de emissão de CAT
Atualmente, há grande subnotificação de doenças mentais pelas empresas. Os dados de 2016 revelam percentuais alarmantes de afastamentos não notificados pelos empregadores:
83%
Transtornos Bipolares
76%
Episódios Depressivos
62%
Crises de Ansiedade
Atenção: A subnotificação não impede que o INSS caracterize o benefício como acidentário através do NTEP quando da análise das condições do empregado e da realização da perícia médica previdenciária.
Além disso, a ausência de emissão da CAT expõe a empresa a multas e processos judiciais, além da perda de benefícios fiscais em casos mais graves.
Distribuição de Responsabilidades
A implementação eficaz da NR-1 exige atuação integrada de três pilares fundamentais da organização.
Mas isso não significa que a implementação não possa ser realizada por profissionais externos, especificamente designados para essa atividade.
Isso porque, é necessário que os profissionais que façam a implementação realmente tenham conhecimento sobre a gestão emocional e não apenas sobre os fatores técnicos, desde que tenham consciência destes e do real perigo para as empresas.
Departamento Jurídico: Estrutura e Proteção
Responsabilidades principais:
- Contratos de trabalho alinhados às normas trabalhistas, CCT, NRs
- Regimento interno e códigos de conduta
- Normas internas de prevenção de assédio
- Orientação para aplicação da NR-1
- Atuação em casos graves (advertências, suspensões, comunicado de justa causa, etc.)
O jurídico é o guardião da conformidade legal e da proteção da empresa contra passivos trabalhistas.
Recursos Humanos: Elo Essencial
Os profissionais de RH atuam na linha de frente da prevenção e identificação de riscos psicossociais, sendo o elo entre colaborador e o jurídico.
Acolhimento
Escuta ativa dos colaboradores, criando ambiente seguro para relatos
Identificação
Reconhecimento de sinais comportamentais: agressividade, isolamento, mudança de humor
Fluxo de Comunicação
Denúncia → Acolhimento → Comunicação → Encaminhamento
Encaminhamento
Direcionamento para profissionais de saúde mental em casos graves
Liderança: Pilar do Clima Organizacional
A liderança tem papel fundamental na manutenção de um ambiente de trabalho saudável e produtivo.
Comunicação Clara
Estabelecer diálogos transparentes e frequentes com a equipe, promovendo abertura e confiança
Ambiente Respeitoso
Criar cultura de respeito mútuo, diversidade e inclusão em todas as interações
Metas Humanas
Estabelecer objetivos desafiadores mas alcançáveis, alinhados com capacidades reais
Reconhecimento
Implementar políticas de incentivo e valorização do trabalho bem executado
Coerência e Empatia
Demonstrar consistência entre discurso e prática, com sensibilidade às necessidades individuais
Treinamento e Desenvolvimento
Aperfeiçoamento periódico para elevar o nível dos colaboradores.
IMPLEMENTAÇÃO PRÁTICA DA NR-1
A implementação eficaz da NR-01 requer uma abordagem estruturada e contínua, diferente dos programas tradicionais de segurança do trabalho.
Diagnóstico
Questionários anônimos, mapeamento de riscos, parâmetros mensuráveis
Avaliação
Análise de dados, identificação de setores críticos, priorização
Ação
Implementação de medidas preventivas e corretivas, com a relatórios de acompanhamento e comprovação de cada atividade realizada.
Monitoramento
Acompanhamento periódico de 1 a 3 meses, dependendo do setor e do diagnóstico realizado e, ainda, dos níveis de risco encontrados de acordo com a atividade.
Empresas que possuem um RAT de médio a alto risco devem realizar um acompanhamento mais próximo.
Primeira Etapa: Diagnóstico Eficaz
Questionários Anônimos
Aplicar em todos os setores da empresa para garantir representatividade e sinceridade nas respostas.
Pode ser realizado por meio de plataformas digitais ou físicos, desde que seja garantido o sigilo.
Parâmetros Objetivos
Criar indicadores mensuráveis que permitam acompanhamento e comparação ao longo do tempo.
O ideal é que os marcadores sejam mensurados em níveis de 1 a 5 de acordo com cada um dos questionamentos.
Mapeamento de Riscos
Identificar riscos mais acentuados conforme percepção dos trabalhadores em cada área ou setor e, com base nisso sugerir quais são as atividades a serem implementadas.
Canal de Comunicação
Estabelecer canal anônimo para denúncias e relatos de situações de risco.
Essa responsabilidade, via de regra, deve ser da empresa, mas os profissionais responsáveis pela implementação podem auxiliar e mensurar as comunicações.
Diferentemente do PGR tradicional (revisão bienal), o gerenciamento de riscos psicossociais exige acompanhamento periódico de 1 a 3 meses, dependendo dos indicativos de risco identificados, mas isso não significa que deverá ser realizada atualização do PGR nesse período. Deve-se apenas indicar quais as ações devem ser aplicadas, mapeadas e o prazo de análise.
Quais os principais pontos do diagnóstico?
É muito importante que o profissional que irá implementar a NR-1 realize o diagnóstico com questionamentos relacionados ao ambiente de trabalho da empresa, abordando esses tópicos:
Organização do Trabalho
analisar excesso de tarefas, compatibilidade de metas e prazos, clareza de expectativas, autonomia e organização saudável do trabalho.
Liderança e Relações Interpessoais
analisar suporte da liderança, cooperação entre colegas, reconhecimento profissional e oportunidades de desenvolvimento.
Assédio e Violências
identificar comportamentos agressivos, humilhantes, desrespeitosos, assédio moral ou sexual, com mapeamento dos autores.
Comunicação e Transparência
propiciar ambiente seguro para expor ideias, comunicação clara de mudanças organizacionais.
Equilíbrio Vida-Trabalho
analisar compatibilidade entre demandas profissionais e vida pessoal, controle de jornadas, expectativas e sugestões.
Saúde Mental e Suporte
analisar exaustão emocional, sintomas de estresse, pensamentos de afastamento, acesso a apoio psicológico e programas de saúde mental.
Avaliação: Parâmetros Objetivos
É indispensável que sejam indicados parâmetros claros e de fácil compreensão, preferencialmente, com indicadores de 1 a 5.
Por meio do diagnóstico e da avaliação teremos parâmetros para analisar quais são os setores que demandam de mais atenção, especialmente no que diz respeito aos atos de assédios.
E, com base nessa avaliação será possível ter um panorama geral do ambiente de trabalho e, especialmente, de quais são os setores da empresa que demandam mais atenção. E, somente após, poderão ser sugeridas ações para serem implementadas nas empresas e incluídas no PGR.
Empresas sem acompanhamento normalmente terão mais questões a serem analisadas no momento de implementação da NR-1, pois muitas vezes as leis de pertencimento, ordem e equilíbrio não estão alinhadas com os colaboradores e isso reverbera nos resultados e nas percepções deles.
O principal motivo para que os questionários sejam ocultos e que sejam aplicados de maneira digital, é o fato de que os colaboradores conseguem responder sem filtros e sem medo de represálias.
De nada adianta que sejam feitos mapeamentos que não demonstrem a realidade do ambiente organizacional, pois isso só irá mascarar o resultado e, no futuro, poderá gerar um passivo trabalhista ainda maior para a empresa.
Empresas que contam com acompanhamento e orientação jurídica reduzem significativamente o risco de passivos trabalhistas e, como consequência, mantêm colaboradores mais satisfeitos, produtivos e engajados com o ambiente organizacional.
Quais são as ações essenciais?
Promoção da Saúde Mental
Disponibilizar canais de atendimento terapêutico (internos ou externos, online ou presenciais) com garantia de sigilo absoluto e caráter facultativo.
Não há nenhuma regulamentação na NR-1 sobre a necessidade de que sejam psicólogos.
Capacitação Contínua
Oferecer palestras e cursos de aperfeiçoamento, atualização sobre legislação e treinamento para identificação de sinais de alerta.
Podem ser cursos e treinamentos de diversos assuntos, incluindo dinâmicas sistêmicas ou organizacionais.
Documentação Comprobatória
Registrar e arquivar todas as ações para comprovar cumprimento da NR-1, evidenciar participação dos colaboradores e proteger a empresa.
Importante que os documentos contenham a assinatura de todos os colaboradores que participaram.
Monitoramento de Indicadores
Acompanhar absenteísmo, turnover, afastamentos e outros sinais de problemas no ambiente organizacional.
Pode ser realizado por diagnósticos bienais, trimestrais ou semestrais, dependendo dos indicativos encontrados na avaliação.
Todos os documentos (fotos, certificados, atas assinadas) podem ser enviados para as empresas responsáveis pela criação dos laudos SST para atualização do PGR e redução do enquadramento de riscos.
Promover melhora no ambiente de trabalho e no clima organizacional só é possível por meio de ações concretas que integrem bem-estar, consciência e colaboração.
Logo, inúmeras são as tarefas que podem ser realizadas:
Comunicação não violenta
Inteligência emocional
Constelação organizacional
Rodas de conversa
Feedback humanizado
Pausas criativas
Cafés e encontros mensais para networking
Painéis de gratidão / reconhecimento
Meditação guiada
Dinâmicas lúdicas
Mas o principal é que o profissional consiga entender o contexto da empresa que ele está atuando para trazer medidas alinhadas ao momento que está sendo vivenciado em cada setor.
O ponto crucial de toda a aplicação da NR-1 é estimular o pertencimento e tornar o cotidiano corporativo mais saudável, produtivo e equilibrado.
A implementação antecipada da NR-1 transforma um desafio regulatório em oportunidade de melhoria organizacional e proteção jurídica. Empresas que se posicionarem à frente nesta mudança não apenas cumprirão a legislação, mas conquistarão:
Redução significativa de custos previdenciários
Ambiente de trabalho mais saudável e produtivo
Menor turnover e maior retenção de talentos
Proteção contra passivos trabalhistas
Vantagem competitiva no mercado
Reputação corporativa fortalecida
Esta é a oportunidade para implementação antecipada, conferindo vantagem competitiva às empresas, tempo adequado para adaptação e, principalmente, reconhecimento profissional para o implementador.
Investir em saúde mental no trabalho não é custo.
É estratégia financeira.
Thalita Lopes da Silva
Advogada especialista em consultoria trabalhista e empresarial
Criadora da metodologia Visão Sistêmica e Empresarial
Quer saber mais sobre como implementar a NR-1 na sua empresa e transformar este desafio em vantagem competitiva? Será um prazer te auxiliar!
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